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Regulamento do Leilão
Participação e credenciamento pelo site
Aqueles que queiram participar do Leilão deverão se credenciar no site https://www.iarremate.com/evandro_carneiro_arte mediante cadastro e validação, bem como declarar ter lido e aceitado este Regulamento. Somente assim se tornarão aptos a efetuar lances, reservando-se o leiloeiro e a Galeria organizadora ao direito de recusar quaisquer lances efetuados, bem como a participação de qualquer pessoa no leilão.
Organização e descrição
A Galeria organizadora diligenciou com esmero e cuidado a confecção do catálogo online, procurando descrever, tanto quanto possível, as peças a serem leiloadas, disponibilizando informações e fotografias das obras em detalhes, a fim de que se conheçam as medidas, o estado de conservação das mesmas.
Exposição das peças
O leilão será exclusivamente online e seguirá a sequência do catálogo. Os lotes serão leiloados no estado de conservação em que se encontram, ficando expostos, antes do leilão, durante o(s) dia(s) da exposição, disponíveis ao público em geral, tanto online quanto na Galeria Evandro Carneiro - à Rua Marquês de São Vicente, 124 / lojas 108 e 109, Gávea, Rio de Janeiro, RJ - ocasião em que participantes e peritos poderão examinar e averiguar as obras.
Lances
Os Participantes poderão realizar lances pelo site e por meio dos telefones, desde que tenham agendado previamente a ligação pelo site ou por solicitação à equipe da Galeria organizadora, situação que acarretará a confirmação do lance mínimo inicial. Os serviços de lances online e por telefone são prestados de maneira confidencial, respeitando a privacidade do participante para o público em geral.
O leiloeiro e a Galeria organizadora poderão receber ordens de compra com limites máximos estabelecidos e acordados por escrito.
A eles cabem, ainda o direito de não aceitar lances e de agrupar ou retirar lotes, sem nenhuma obrigação de esclarecer os motivos de sua decisão.
O Participante poderá efetuar lances automáticos pelo site. O Lance Automático irá garantir um novo lance em nome do participante, acrescido do incremento mínimo, sempre que seu lance anterior for superado, até que o lote seja arrematado ou que se alcance o limite solicitado. O edital de funcionamento do site encontra-se disponível no site da Iarremate.
Regra de Incremento
Os Lances serão obrigatoriamente acrescidos do incremento mínimo, que é a diferença mínima aceita entre o valor corrente do lote e o lance seguinte. As regras de incremento encontram-se especificadas no site do leilão.
Responsabilidade pelo Lance
O lance efetuado terá caráter imediato e será considerado ato jurídico perfeito, sendo irrenunciável, irretratável e irrevogável, não podendo o participante que o realizou, a qualquer título ou sob qualquer pretexto, eximir-se da responsabilidade decorrente da sua perpetração. Ao efetuar um lance, o participante garante, em caso de arremate, o seu pagamento à vista, acrescida a comissão do Leiloeiro.
Taxa do Leiloeiro
Aos valores de arremate será acrescida a Taxa do Leiloeiro (5%), que não é incluída no valor do lance.
Arremates
A disputa online ocorrerá em simultaneidade à presencial e via telefone, concretizando-se o Lance Vencedor pela melhor oferta de valor efetuada até o término da Disputa, que ocorrerá com a batida do martelo e o anúncio verbal. A adjudicação será pela oferta mais alta do último licitante. No caso de litígio, prevalecerá a palavra do leiloeiro oficial.
Checkout
Em caso de arremate, deverá o arrematante realizar o Checkout no site do leilão, ocasião na qual definirá o modo de retirada dos lotes arrematados, a embalagem para seu acondicionamento, designará a transportadora, se aplicável, e se responsabilizará pelo pagamento do transporte.
Pagamento
A quitação dos valores de arremate se dará à vista e deverá ocorrer impreterivelmente até quarenta e oito horas após o pregão, devendo ser feita por meio de depósito em conta corrente da galeria Evandro Carneiro Arte.
Multa de inadimplência
O não cumprimento do pagamento conforme acima mencionado implicará em multa de 20% sobre o valor do arremate.
Retirada e Embalagem
Após a licitação, as obras arrematadas estarão à disposição dos adquirentes, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade a embalagem e a retirada dos lotes arrematados, devendo esta ocorrer no prazo máximo de três dias úteis após o leilão.
Irreversibilidade do Arremate
Após o Arremate, não serão aceitas reclamações ou devoluções de Lotes retirados. Os participantes têm ciência das condições estabelecidas neste regulamento, disponível no site mantido pelo organizador, pelo que não poderão alegar qualquer desconhecimento das condições aqui expostas.
Foro
Em caso de litígio prevalecerá a palavra do Leiloeiro, ficando eleito o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer incidentes e controvérsias relacionadas ao Leilão.
Pós leilão
Encerrado o leilão, à Galeria organizadora cabe o direito de decidir se as obras não arrematados seguem disponíveis para a venda. Toda e qualquer oferta será transmitida para o proprietário comitente que poderá ou não aceitar a proposta.
O presente instrumento, denominado Termos e condições do leilão, tem por objetivo regular a participação de usuários (arrematantes) no sistema online de leilões.
I. As obras que compõem o presente LEILÃO (*), em exposição em data e horário publicado em nossa página de abertura, foram periciadas pelos organizadores que,solidários com os proprietários das mesmas, se responsabilizam por suas descrições.
II. Em caso eventual de engano na expertise de obras, comprovado por peritos idôneos, e mediante laudo assinado, ficará desfeita a venda, desde que a reclamação seja feitaem até 5 dias após o fim do leilão e/ou acesso à mercadoria. Findo este prazo, não mais serão admitidas quaisquer reclamação, considerando-se definitiva a venda.
III. Obras estrangeiras serão sempre vendidas como Atribuídas.
IV. O leiloeiro não é proprietário dos lotes, mas o faz em nome de terceiros, que são responsáveis pela licitude e desembaraço dos mesmos.
V. Elaborou-se com esmero o catálogo, cujos lotes se acham descritos de modo objetivo.
As obras serão vendidas No estado em que foram recebidas e expostas. Descrição de estado ou vícios decorrentes do uso será descrito dentro do possível, mas sem obrigação.
Pelo que se solicita aos interessados ou seus peritos, prévio e detalhado exame até o dia do pregão.
Depois da venda realizada não serão aceitas reclamações quanto ao estado das mesmas, nem servirá de alegação para descumprir o compromisso firmado.
VI. O leilão obedecerá rigorosamente à ordem dos lotes apresentada no catalogo. Todos os lotes poderão receber lances prévios antes da data de realização do pregão (*).
Contudo, o lance vencedor será registrado somente durante o pregão ao vivo (data e horário divulgado no catálogo).
É somente nesta data que o leiloeiro fechará o lote, formalizando cada lote como Lote vendido.
Os lances efetuados após a apresentação do lote no pregão, terão seu aceite ou não submetidos ao crivo do leiloeiro responsável.
VII. Ofertas por escrito podem ser feitas antes dos leilões, ou autorizar a lançar em seu nome; o que poderá ser feito por funcionário autorizado pelo leiloeiro.
VIII. O leiloeiro colocará, a titulo de CORTESIA, de forma gratuita e confidencial, serviço de arrematação pelo telefone e Internet, sem que isto o obrigue legalmente perante falhas de terceiros.
VIII.I. LANCES PELA INTERNET: Para a participação nos leilões online faz-se necessário possuir um cadastro válido e ativo.
Caso não possua cadastro, este poderá ser efetuado diretamente através do site do respectivo leilão, sendo certo que este deverá ser atualizado sempre que necessário.
VIII.I.I O acesso ao sistema de leilões online pelo usuário poderá ser cancelado ou suspenso a qualquer tempo e sob o exclusivo critério do leiloeiro, não havendo direito a qualquer reclamação ou indenização.
VIII.II. O arrematante poderá efetuar lances automáticos, de tal maneira que, se outro arrematante cobrir sua oferta, o sistema automaticamente gerará um novo lance para aquele arrematante,acrescido do incremento mínimo, até o limite máximo estabelecido pelo arrematante. Os lances automáticos ficarão registrados no sistema com a data em que forem efetuados.
Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O arrematante é responsável por todos os lances feitos em seu nome, os quais somente poderão ser anulados e/ou cancelados de acordo com autorização do leiloeiro responsável.
VIII.III. Em caso de empate entre arrematantes que efetivaram lances no mesmo lote e de mesmo valor, prevalecerá vencedor aquele que lançou primeiro (data e hora do registro do lance no site), devendo ser considerado inclusive que o lance automático fica registrado na data em que foi feito. Para desempate, o lance automático prevalecerá sobre o lance manual.
IX. O leiloeiro se reserva o direito de não aceitar lances de licitante com obrigações pendentes.
X. Adquiridas as obras e assinado pelo arrematante o compromisso de compra, NÃO MAIS SERÃO ADMITIDAS DESISTÊNCIAS sob qualquer alegação.
XI. O arremate será sempre em moeda nacional. A progressão dos lances, nunca inferior a 5% do anterior, e sempre em múltiplo de dez. Outro procedimento será sempre por licença do leiloeiro; o que não cria novação.
XII. As obras adquiridas deverão ser pagas e retiradas IMPRETERIVELMENTE em até 72 horas após o término do leilão, e serão acrescidas da comissão do leiloeiro, (5%) e (5%) de taxa administrativa.
Não sendo obedecido o prazo previsto, o leiloeiro poderá dar por desfeita a venda e efetuar o bloqueio da respectiva cartela até respectiva quitação de taxas e multas equivalentes.
XIII. As despesas com as remessas dos lotes adquiridos, caso estes não possam ser retirados, serão de inteira responsabilidade dos arrematantes.
O cálculo de frete, serviços de embalagem e despacho das mercadorias deverão ser considerados como cortesia e serão efetuados pelas galerias e/ou organizadores mediante prévia indicação pelo arrematante da empresaresponsável pelo transporte e respectivo pagamento dos custos de envio, ficando o leiloeiro e as galerias e/ou organizadores isentos de qualquer responsabilidade em caso de extravio, furto e/ou dano à mercadoria.
XIV. O leiloeiro reserva-se ao direito de cancelar o lance, caso o arrematante adote posturas consideradas ofensivas, desrespeitosas ou inapropriadas, seja antes ou durante a realização de leilão.
Poderá haver cancelamento de qualquer oferta de compra, sempre que não for possível comprovar a identidade do usuário ou caso este venha a descumprir quaisquer condições estabelecidas no presente contrato,dentre elas, a utilização de cadastros paralelos objetivando se eximir das responsabilidades previstas neste Termo.
XV. O arrematante assume neste ato, expressamente, que responderá, civil e criminalmente, pelo uso de qualquer equipamento, programa ou procedimento que vise interferir no funcionamento do site.
XVI. O arrematante, ao clicar ACEITO declara ter lido e aceito o conteúdo do presente Termos e condições do leilão, sem nenhuma oposição, inclusive, não tem ressalva a fazer sobre as condições aqui estabelecidas.
Também declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir responsabilidades e obrigações através do presente instrumento.
XVII. Todas as controvérsias oriundas ou relacionadas ao presente termo, deverão ser resolvidas, primeiramente, por negociação e/ou mediação entre as partes.
Não logrando êxito, a controvérsia poderá vir a ser resolvida por interpelação judicial.
XVIII. A parte interessada em iniciar o procedimento de negociação/mediação deverá comunicar a outra parte por escrito, detalhando a sua reclamação, bem como apresentando proposta para a solução da questão,sendo concedido prazo de até 10 (dez) dias para a outra parte apresentar sua manifestação.
Fica eleito o foro do estado de São Paulo, comarca da capital, para dirimir qualquer controvérsia oriunda deste instrumento não equacionada via negociação e/ou mediação,com a expressa renuncia a outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
(*) Leilão - forma de alienação de bens.
(*) Pregão - forma de licitação pública, em data e horário pré-definidos, onde é validado a escolha do melhor candidato pelo respectivo leiloeiro responsável.
Tabela de incrementos
de R$ 0 a R$ 50 - de 5 em 5 reais
de R$ 51 a R$ 100 - de 10 em 10 reais
de R$ 101 a R$ 500 - de 50 em 50 reais
de R$ 501 a R$ 1.000 - de 100 em 100 reais
de R$ 1.001 a R$ 5.000 - de 250 em 250 reais
de R$ 5.001 a R$ 10.000 - de 500 em 500 reais
de R$ 10.001 a R$ 50.000 - de 1.000 em 1.000 reais
de R$ 50.001 a R$ 100.000 - de 2.500 em 2.500 reais
de R$ 100.001 a R$ 300.000 - de 5.000 em 5.000 reais
de R$ 300.001 a R$ 500.000 - de 10.000 em 10.000 reais
de R$ 500.001 a R$ 1.000.000 - de 25.000 em 25.000 reais
de R$ 1.000.001 ao infinito - de 50.000 em 50.00